Documento legal
Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website oficial da Meia Maratona de Gaia 2027, propriedade da Global Sport, e a aquisição de produtos e serviços associados ao evento.
Objeto e identificação
A GSX Portugal, Unipessoal, Lda. (Global Sport), com sede na Avenida Polo 3, nº 72, 4590-052 Paços de Ferreira, NIPC 514 779 012, dedica-se à organização de atividades de animação turística, atividades desportivas e organização de eventos, disponibilizando aos seus clientes a possibilidade de adquirir serviços e produtos associados aos eventos que promove, designadamente inscrições na Meia Maratona de Gaia 2027. Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website e a respetiva aquisição de produtos e serviços por via eletrónica.
Aceitação
A encomenda e a aquisição de produtos e serviços pressupõem a leitura, o conhecimento e a aceitação dos presentes Termos e Condições. A Global Sport reserva-se o direito de os alterar ou rever a qualquer momento, sendo as alterações divulgadas em www.globalsport.pt.
Informação sobre produtos e serviços
Os produtos e serviços apresentam as características descritas no momento da sua disponibilização. A Global Sport compromete-se a corrigir eventuais erros assim que detetados e reserva-se o direito de não concluir uma encomenda caso se verifiquem erros de valores ou características decorrentes de problemas técnicos alheios à sua vontade. Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor. Poderão aplicar-se taxas de transação pelos prestadores de serviços de pagamento.
Inscrições e encomendas
Os dados assinalados como obrigatórios são indispensáveis à concretização da inscrição ou encomenda, sendo a sua exatidão da exclusiva responsabilidade do cliente. Após a seleção dos serviços, o cliente confirma a encomenda, introduz os dados solicitados, escolhe o método de pagamento e recebe um email com a informação respetiva.
Pagamento
O pagamento poderá ser efetuado por referência Multibanco ou por cartão. No pagamento por Multibanco, o cliente dispõe de um prazo definido para efetuar o pagamento; findo esse prazo sem pagamento, a inscrição é anulada, sendo necessário novo registo. No pagamento por cartão, a inscrição fica registada após confirmação do pagamento.
Cancelamento e devoluções
Não são efetuadas devoluções decorrentes do cancelamento de inscrições adquiridas, nem nos casos em que o atleta, por qualquer motivo, não possa participar. Poderão existir especificidades por prova (21K, 10K ou caminhada solidária), de acordo com o respetivo regulamento, que deve ser consultado pelo participante.
Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a respeitar estes Termos e a legislação aplicável, a facultar dados verdadeiros e atuais, a não falsificar a sua identidade, a não realizar atividades ilegais ou lesivas dos direitos da Global Sport ou de terceiros, e a não introduzir conteúdos que contenham vírus ou que comprometam o funcionamento dos sistemas.
Propriedade intelectual
Este website é propriedade da Global Sport. Todas as marcas, logótipos, símbolos e conteúdos utilizados são propriedade da Global Sport ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação aplicável.
Responsabilidade
Os serviços disponibilizados em rede aberta estão sujeitos a interrupções e anomalias alheias à Global Sport, não podendo esta ser responsabilizada por danos resultantes de atrasos, interrupções, erros de comunicação, extravio de dados ou utilização indevida por terceiros. A Global Sport implementou medidas de segurança adequadas à transmissão de dados, mantendo o utilizador a responsabilidade pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
Privacidade
O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, garantindo-se ao titular os direitos de acesso, retificação e atualização dos seus dados.
Lei e foro aplicável
A tudo o que não esteja expressamente regulado nestes Termos e Condições aplica-se a Lei Portuguesa. Em caso de litígio, as partes aceitam submeter a questão à jurisdição do Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.
Contactos e Livro de Reclamações
Para qualquer esclarecimento, contacte info@globalsport.pt. Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico.